TERMOS E CONDIÇÕES

1 OBJETIVO

O objetivo das presentes condições é regular as operações de compra e venda que se subscrevam com a KIOKIDS S.L., através deste site.

2. PRODUTOS

A descrição dos produtos oferecidos no site é feita de acordo com as informações fornecidas pelos fornecedores da KIOKIDS S.L .. As fotografias e/ou vídeos dos mesmos são apresentados de modo orientativo. A KIOKIDS S.L. reserva o direito de atualizar diariamente os produtos apresentados no site atendendo às circunstâncias do mercado.

3. CLIENTES

Todos os usuários adquirirão o status de cliente ("o Cliente") a partir do momento em que se confirme o seu pedido.

4. EXECUÇÃO DO CONTRATO À DISTÂNCIA

Salvo acordo em contrário das partes, a empresa deve executar o pedido sem nenhuma demora injustificada e o mais tardar no prazo de 30 dias uteis a partir da celebração do contrato.

5. FALTA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO À DISTÂNCIA

Em caso de não execução do contrato por parte da empresa por não estar disponível o bem ou serviço contratado, o consumidor e usuário deverá ser informado sobre a falta de disponibilidade e deve poder recuperar sem nenhuma demora indevida e se for o caso receber as quantias já pagas. Em caso de atraso injustificado por parte da empresa em relação ao reembolso dos valores pagos, o consumidor e usuário pode reclamar o pagamento do mesmo a dobrar, sem perder o direito a ser indemnizado pelos danos e prejuízos sofridos que excedam a dita quantidade.

6. FORMULAÇÃO DO PEDIDO

Para realizar um pedido, o usuário deve preencher o formulário de compra indicando os seus dados pessoais e de pagamento. A aquisição de qualquer produto requer a ativação do botão de confirmação do pedido que aparece no rodapé da página na solicitação de compra. Esta confirmação implica a total aceitação das presentes condições. Uma vez recebido o pedido, a KIOKIDS S.L. enviará imediatamente um e-mail ao cliente confirmando os detalhes da dita transação. Esta confirmação será enviada para o endereço fornecido pelo cliente no formulário de compra.

7. PREÇOS

Todos os preços estão em euros e incluem os impostos aplicáveis. O preço de cada produto será aquele em vigor na data da formulação do pedido. O preço não inclui os custos de envio e o seu valor será indicado separadamente. A KIOKIDS S.L., antes que o usuário valide a sua compra, especificará quais conceitos estão incluídos e os seus respetivos valores. No caso de promoção, esta será marcada e identificada expressamente como tal, diferenciando entre o preço inicial e o preço com desconto. A KIOKIDS S.L. reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços de seus produtos, antes da formalização do pedido.

8. MODO DE PAGAMENTO

O Cliente pode pagar o seu pedido através de qualquer um dos seguintes métodos de pagamento: - Visa; - MasterCard. A KIOKIDS S.L. enviará ao cliente a fatura eletrónica da sua compra, a menos que o Cliente solicite que a envie em suporte de papel para o endereço

fornecido no formulário de compra.

9. ENTREGA

O tempo de preparação e entrega em geral é de 2 dias úteis para envios para a Espanha e 3 dias úteis para o estrangeiro, excluindo sábados, Domingos e feriados para pedidos transmitidos antes das 12:00 AM. Para os pedidos transmitidos a partir das 12:00 AM, o tempo de entrega em geral será estendido por 24h. O cumprimento destes prazos dependerá da disponibilidade do produto e da área geográfica da expedição, podem ser alterados por dificuldades não imputáveis à KIOKIDS S.L. ou devido a incidentes no transporte da mercadoria. Se o Cliente recusar a entrega do pedido, a KIOKIDS S.L. não reembolsará os custos de envio. Atualmente, são feitos envios de mercadoria para a Península Ibérica e as Ilhas Baleares dentro do território nacional. Não realizamos envios para as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.

Fora de Espanha, realizamos envios para Portugal, França continental e Itália. Não enviamos mercadoria para a Córsega, Sardenha, Sicília, Açores e Madeira.

10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

Se o Cliente receber mercadoria distinta à encomendada ou se esta se encontrar danificada, pode optar pela resolução do contrato de venda (devolução) ou a substituição dos produtos defeituosos por outros. Em ambos os casos a KIOKIDS S.L. ficará encarregue de recolher a mercadoria no endereço de entrega fornecida no formulário de compra. O cliente deverá comunicar a sua decisão, enviando um email para o endereço atencionalcliente@KIOKIDS S.L..es o mais rápido possível.

informação sobre alguns produtos apresentados no site pode, em certas ocasiões, ser de carácter provisório. Se a informação fornecida ao cliente não corresponder às verdadeiras características do produto, o cliente tem direito á dissolver o contrato de compra e venda. Para o efeito deve enviar um e-mail para o endereço atencionalcliente@KIOKIDS S.L..es o mais rápido possível a partir da receção da mercadoria. No caso do Cliente querer exercer o seu direito a renuncia, a KIOKIDS S.L. entregará um documento de renuncia(devolução) onde constará os dados de identificação do contrato e das partes contratantes.

Se os produtos adquiridos pelo Cliente não puderem ser devolvidos por perda, destruição ou por qualquer outra causa, este não pode ser privado da possibilidade de exercer o seu direito de renuncia. Em qualquer caso se for impossível a devolução, o Cliente será ressarcido do valor de mercado que os produtos tenham naquele momento, em que exerce o referido direito. A KIOKIDS S.L. reserva o direito de se opor ao exercício do direito de renuncia se ao receber a mercadoria observar que as embalagens dos produtos em causa foram abertas. Após a receção do pedido o cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias úteis para exercer a renuncia (devolução), sem a necessidade de justificar a decisão e sem penalização para ninguém, incluindo os custos de envio ou entrega. O produto devolvido deve estar em perfeitas condições.

Para tratar de qualquer incidência relacionada com anulações e devoluções de pedidos, o cliente poderá entrar em contato com o Departamento de Atenção ao Cliente da KIOKIDS S.L. através do site ou do endereço de e-mail Kiokids@kiokids.net

11. OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA EMPRESA EM CASO DE RENUNCIA

1. A empresa reembolsará todos os pagamentos recebidos ao consumidor e usuário, incluindo, se for o caso, os custos de entrega, sem demoras indevidas e, em qualquer caso, antes que estejam decorridos os 14 dias úteis desde da data em que tenha sido informado da decisão de rescindir o contrato de consumidor e usuário.
2. A empresa deve efetuar o reembolso a que se refere no primeiro parágrafo utilizando o mesmo método de pagamento aplicado pelo consumidor na transação inicial, a menos que o consumidor tenha expressado o contrário e quando o consumidor não incorra em nenhum gasto como resultado do reembolso.
3. Não obstante no disposto no ponto 1, no caso do consumidor e usuário indicar expressamente uma modalidade de entrega diferente do modo habitual e mais barato de entrega, a empresa não será obrigada a reembolsar os custos adicionais que desta derivem.
4. Exceto no caso em que a empresa se tenha oferecido para recolher ela mesmo a mercadoria, nos contratos de venda, a empresa pode reter o reembolso até ter recebido a mesma, ou até que o consumidor e usuário tenha apresentado uma prova da devolução, dependendo de qual condição se cumpre primeiro.

12. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O cliente garante que as informações facultadas ao preencher os formulários de contratação são verdadeiras e precisas. O Cliente compromete-se a facilitar e recebimento do pedido, fornecendo um endereço onde este possa ser entregue dentro do horário habitual de entregas.

A KIOKIDS S.L. não será responsável pelos atrasos na entrega da mercadoria, quando o endereço fornecido pelo cliente não esteja correto. O cliente fica obrigado a fazer um uso legal dos produtos que adquire sem lesionar os direitos e interesses de terceiros. A violação de qualquer uma destas obrigações, permitirá à KIOKIDS S.L. cancelar o pedido ou, quando apropriado, retirar a mercadoria, sem aviso prévio. O cliente não terá direito a qualquer indemnização.

13. GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DA KIOKIDS S.L.

A KIOKIDS S.L., nos termos legalmente previstos, será responsável pela garantia dos produtos adquiridos pelo cliente. Em relação ao que contém e rotulagem dos produtos alimentares embalados, será o correspondente fabricante/embalador quem, de acordo com a normativa em vigor que responderá pelos mesmos. A disponibilidade dos produtos apresentados no site depende do estado dos sistemas de telecomunicações utilizados para a sua publicação e, mais concretamente o funcionamento da rede da Internet. Como consequência, a KIOKIDS S.L. não será responsável de eventuais interrupções, demoras ou outros problemas resultantes de causas externas ao seu controle ou dos seus fornecedores informáticos. Ditas causas incluem qualquer falha no funcionamento do software de conexão, no sistema informático, modem, fluido elétrico ou rede de telecomunicações. A KIOKIDS S.L. não pode garantir a disponibilidade permanente dos produtos apresentados no site, nem o prazo previsto de entrega, embora fará todo o possível para garantir que isso seja possível. Por esse motivo, reconhece ao Cliente o direito de desistência/anulação no ponto 8.

14. NULIDADE PARCIAL

Se alguma destas condições for contrária à lei e, portanto, inválida, isso não afetará as demais normas de acordo com a lei em vigor.

15. JURISDIÇÃO APLICÁVEL

Estas condições gerais são regidas pela lei espanhola. As partes submetem-se à eleição, para a resolução de conflitos e, com renuncia de qualquer outra jurisdição, aos Juízos e tribunais da cidade de Múrcia.

16. CERTIFICADO DE CONFIANÇA E SUBMISSÃO PARA O CONSELHO ARBITRAL DE CONSUMO

A KIOKIDS S.L. põe à disposição dos seus usuários as respetivas folhas de reclamação em matéria de consumo. Da mesma forma, no site da KIOKIDS S.L. se procederá a informar sobre a atribuição do mesmo aos correspondentes códigos de consumo e certificados de confiança, procurando garantir a mais alta qualidade na prestação de seus serviços e a segurança de seus usuários.